Requerimento Nº 001/2020 de 11 de Maio de 2020

Senhor Presidente, Apresentamos a V.Exa., nos termos dos arts.89, alínea ‘j’ e 102 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO, ouvido o Plenário desta Casa, para que o Poder Executivo Municipal apresente no prazo de 10 (dez) dias, Termo de Parceria Nº 001/2017 e seus Aditivos com o INSTITUTO BIODIVERSIDADE (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), bem como a relação dos contratados pelo referido instituto que prestam serviços a esta municipalidade, com suas respectivas remunerações, nos seguintes períodos: a) de 01/01/2019 a 31/12/2019; e b) de 01/01/2020 a 30/04/2020.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo promover o acesso as informações administrativas do Poder Executivo Municipal, com o fim de acompanhar e fiscalizar os atos e despesas públicas da administração municipal;

Ademais, com a presente medida oportunizaremos o conhecimento da sociedade sobre os atos e de que forma os recursos públicos estão sendo empregados, facilitando o controle social por parte dos munícipes;

Por outro lado, Senhor Presidente e demais Pares, estaremos em conformidade com a lei da transparência, imprescindível a boa prática administrativa e ao controle social;

Diante do exposto, apresento está proposição.

Sala da Sessões, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.

Vereadores:

ALTAIDE RODRIGUES GONÇALVES – Solidariedade

DENILSON VIEIRA DOS SANTOS – PL

EDEMARCIO PEREIRA LOPES – PDT

ISRAEL SEBASTIÃO TENÓRIO – PSD

JOSÉ BARTOLOMEU PESSOA – PSB

JOVELINO FERREIRA DE SOUZA – PSD

LEONE DUTRA DE ASSIS – PSB

RIVANIA DE LOURDES ROCHA – Solidariedade

WILLIAN DE OLIVEIRA IAHN JUNIOR - PSB

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